Requerimento ao INSS

O pedido escrito com que você dá entrada num benefício do INSS: aposentadoria, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, auxílio-acidente.

Protocolar no INSS é gratuito e ninguém precisa de advogado para isso — o que costuma faltar não é permissão, é saber como pedir. O Por Direito organiza os seus fatos na ordem em que o INSS analisa, mostra um a um os requisitos do benefício que você quer, aponta a lei que sustenta cada um e lista os documentos que devem acompanhar o pedido. Junto vem o passo a passo do Meu INSS, da conta gov.br até o número do protocolo.

Não é um processo na Justiça. É o passo anterior a ele — e, na maioria dos casos, o que resolve.

Qualquer pessoa, em qualquer estado do país, para qualquer valor de benefício. Pedir benefício ao INSS nunca exigiu advogado e não tem teto — diferente da ação judicial, que tem.

Este serviço é para o primeiro pedido: aquele benefício que você ainda não pediu. Se você já tem um pedido em análise, o caminho é acompanhá-lo no Meu INSS — um requerimento novo não acelera nada. Se já foi negado, o caminho é recorrer no próprio INSS ou entrar com a ação no Juizado Especial Federal, e a triagem diz isso antes de qualquer cobrança.

Não há triagem de valor nem de estado. A única coisa que o Por Direito confere, além disso, é se o que você quer é mesmo do INSS: pedido contra empregador é da Justiça do Trabalho, e aposentadoria de servidor estadual ou municipal é do instituto de previdência de lá.

1. Escolha o serviço e responda o formulário

   As perguntas são sobre fatos que você conhece — o que aconteceu, quando, quanto e com quem. Não é preciso saber nenhum termo jurídico.

   Canais de prestação

     Web : 

   Por Direito

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. A triagem confere se a lei permite agir sozinho

   A resposta sai na hora, e esta etapa é sempre gratuita. Se o seu caso exigir advogado, cartório ou outro caminho, você é avisado antes de pagar qualquer coisa.

   Canais de prestação

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   Por Direito

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   Atendimento imediato
3. Pague uma vez, por este caso

   Valor único, mostrado antes da cobrança. Não há assinatura, mensalidade nem comissão sobre o resultado do seu caso.

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4. Baixe o documento e o passo a passo

   O documento sai formatado, pronto para assinar e entregar, acompanhado de um guia com onde e como apresentá-lo.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

Custo único de R$ 38,42 por pedido, cobrado só depois da triagem.

O INSS não cobra nada para receber o seu pedido: o que você paga aqui é a redação do documento e o passo a passo, nada mais. Se alguém cobrar para "agilizar" o seu benefício, é golpe.

Depois de protocolar, acompanhe o pedido pelo menos uma vez por semana: se o INSS abrir exigência e você não responder no prazo, ele é indeferido sem análise. O guia que acompanha o documento explica onde olhar.

O Por Direito é um serviço privado e não tem vínculo com o Governo Federal, com o Poder Judiciário nem com o INSS.

Se o seu caso exigir advogado, o Por Direito avisa na triagem e indica a Defensoria Pública, que atende gratuitamente.

Um pedido ao INSS costuma envolver informação sobre a sua saúde, que a LGPD trata como dado sensível. Ela é usada para escrever o seu requerimento e nada mais: os avisos por e-mail nunca dizem de que caso se trata, nem sequer de que serviço.

Não existe conta nem senha: cada caso é identificado por um código curto, que só você recebe. Os avisos por e-mail não dizem de que caso se trata — nem o seu nome, nem o serviço —, justamente para não expor fora do Por Direito o que você contou aqui.

O Por Direito nunca pede senha, dados bancários ou pagamento por e-mail, telefone ou mensagem. O pagamento acontece só dentro do site.