O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Um contrato escrito sob medida para o seu acordo: prestação de serviço, aluguel, compra e venda, empréstimo de dinheiro, parceria, confidencialidade (NDA), doação.
Escrever e assinar o próprio contrato é direito de qualquer pessoa (Código Civil, art. 421). Isto aqui não é uma exceção da lei para casos pequenos — é a regra.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa, em qualquer estado do país. Contrato não passa por tribunal, então não há teto de valor nem limite de cobertura.
Há duas exceções, e são de forma, não de valor: acordo que transfere imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública em cartório (Código Civil, art. 108), e pacto antenupcial, testamento e contrato de sociedade têm caminho próprio. Alugar imóvel não entra nessa lista — vale por instrumento particular em qualquer valor. A triagem identifica esses casos e diz para onde ir.
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Etapas para a realização deste serviço
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Escolha o serviço e responda o formulário
As perguntas são sobre fatos que você conhece — o que aconteceu, quando, quanto e com quem. Não é preciso saber nenhum termo jurídico.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
A triagem confere se a lei permite agir sozinho
A resposta sai na hora, e esta etapa é sempre gratuita. Se o seu caso exigir advogado, cartório ou outro caminho, você é avisado antes de pagar qualquer coisa.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Pague uma vez, por este caso
Valor único, mostrado antes da cobrança. Não há assinatura, mensalidade nem comissão sobre o resultado do seu caso.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Baixe o documento e o passo a passo
O documento sai formatado, pronto para assinar e entregar, acompanhado de um guia com onde e como apresentá-lo.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Escolha o serviço e responda o formulário
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Outras Informações
Custo único de R$ 38,42 por contrato, cobrado só depois da triagem.
O contrato sai pronto para imprimir e assinar em duas vias, com espaço para duas testemunhas. Reconhecer firma não é obrigatório, mas o passo a passo explica quando vale a pena.
O Por Direito é um serviço privado e não tem vínculo com o Governo Federal, com o Poder Judiciário nem com o INSS.
Se o seu caso exigir advogado, o Por Direito avisa na triagem e indica a Defensoria Pública, que atende gratuitamente.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Não existe conta nem senha: cada caso é identificado por um código curto, que só você recebe. Os avisos por e-mail não dizem de que caso se trata — nem o seu nome, nem o serviço —, justamente para não expor fora do Por Direito o que você contou aqui.
O Por Direito nunca pede senha, dados bancários ou pagamento por e-mail, telefone ou mensagem. O pagamento acontece só dentro do site.
